Correção de Débitos Trabalhistas: IPCA ou TR?
O Supremo Tribunal Federal (STF), em recente decisão do Min. Gilmar Mendes (ARE 1.247.402), cassou acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aplicava o Índice Nacional de Preços ao…
“Limbo previdenciário” perto do fim?
Tramitam na Câmara dos Deputados dois Projeto de Lei que tratam de um tema que, até então, gera enorme insegurança jurídica para empregados e empregadores: o “limbo previdenciário”, que ocorre…
O impacto da LGPD na Governança Corporativa e seus efeitos no Compliance Trabalhista
A Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou apenas LGPD, é a legislação brasileira pertencente ao ramo de Governança e Controle, que regula…
Gestação sem Insalubridade!
Sem dúvida, o ponto mais polêmico da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) foi o que versou sobre a possibilidade de trabalhadoras gestantes desempenharem as suas atividades laborais em ambientes insalubres…
Novas regras para a Contribuição Sindical e a insegurança de sempre
No primeiro dia desse mês de março, o Presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 873/19, que, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.112/90,…
Pesquisa pontua as causas para o alto grau de litigiosidade na Justiça do Trabalho
Buscando explicações para o cenário de super-litigância no Brasil, um Estudo da FGV, denominado “O Judiciário Destrinchado pelo ‘Big Data’[1], tem elaborado relatórios com o objetivo de fomentar o debate…
Insegurança e incertezas no horizonte da Reforma Trabalhista
Às vésperas da vigência da Lei nº 13.467/17, a “Reforma Trabalhista” continua a ser objeto de fervoroso debate no cenário nacional, o que já era previsto, como noticiado em artigo…
Reforma da reforma trabalhista!?
Comemorada por uns, odiada por outros e desconhecida pela grande maioria da população, fato é que a reforma trabalhista foi aprovada pelas Casas Legislativas do Congresso Nacional, sancionada sem vetos…
Recuperação judicial: ruína ou salvação?
Indicadores da Serasa Experian registram que o primeiro mês do ano de 2017 teve uma redução significativa no número de pedidos de recuperações judiciais (queda de 14,6% em relação a…
Reforma trabalhista e o “empoderamento” das Normas Coletivas
No último dia 19, o ministro Ives Gandra Martins, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apresentou, durante a sessão de encerramento do ano judiciário, a retrospectiva e o balanço…