Atualização

Nova Instrução Normativa sobre o Relatório de Transparência Salarial publicada no dia 18.09.2024

No último dia 18 de setembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Instrução Normativa (IN) GM/MTE 6, que regulamenta a implementação da Lei de Transparência Salarial e de Critérios…

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Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023): Prazo para envio do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios se encerra no dia 30.08.2024

De acordo com a Lei nº 14.611/2023, conhecida como Lei de Igualdade Salarial, as empresas com mais de 100 (cem) empregados devem cumprir, até o dia 30 de agosto de…

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A Portaria do MTE nº 342/2024, alterou a redação de itens relacionados ao direito de recusa do trabalhador na NR-01 e NR-31

A medida foi publicada recentemente no Diário Oficial e trouxe mudanças significativas nas Normas Regulamentadoras NR-01 e NR-31, que trata dos itens relacionados ao direito de recusa do empregado em…

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