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Direito Condominial

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Assembléias Virtuais e Prorrogação do Mandato do Síndico

  • Post author:José Mariano Viana Muniz Filho
  • Post published:31 de julho de 2020
  • Post category:

Em artigo anterior tratamos, ainda que rapidamente, sobre a possibilidade de assembléias virtuais, fazendo menção ao projeto de lei nº 548, de 2019. Agora, com a Lei 14.010/2020, denominada de…

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Restrição as áreas comuns por decisão unilateral do Síndico

  • Post author:José Mariano Viana Muniz Filho
  • Post published:30 de junho de 2020
  • Post category:

O artigo de hoje abordará tema de extrema relevância e que tem causado as discussões mais vigorosas daqueles que vivem em condomínio. Antes, contudo, será que este debate era, de…

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Meu Condomínio em tempo de coronavírus

  • Post author:José Mariano Viana Muniz Filho
  • Post published:30 de março de 2020
  • Post category:

É fato, estamos vivenciando algo que ninguém com menos de 70 anos passou. Todos enclausurados, forçosamente, em seus lares, sem a exata perspectiva de até quando tal situação irá perdurar.…

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