Em 21 de dezembro de 2018, foi publicada a lei 13.775/18, que regulamenta a emissão de duplicata para circulação mediante o lançamento em sistema eletrônico. Com isso, pacificou-se as discussões sobre…
A teoria da aparência é um instrumento muito utilizado para dar fidedignidade à situações de fato que, por sua formação desestruturada ou em desconformidade com a lei, estariam desprovidas de…
Antes da chegada do Novo Código de Processo Civil, é de amplo conhecimento que a lei anterior sofreu várias alterações ao longo de sua vigência, especialmente no intuito de dar…
É de conhecimento público que o nível de inadimplência no Brasil, em regra, é elevado, mas, em tempos de crise, este número tem atingido índices alarmantes. Segundo informe do Serasa…
Indicadores da Serasa Experian registram que o primeiro mês do ano de 2017 teve uma redução significativa no número de pedidos de recuperações judiciais (queda de 14,6% em relação a…
Inicialmente, é imprescindível esclarecer que numa execução judicial, temos que ponderar dois quesitos importantes. O primeiro é a satisfação do credor, que invade o patrimônio do devedor para reaver os…
Muitas empresas estão sofrendo os impactos da crise financeira que se instalou em nosso país, o que traz como consequências principais, de um lado, o aumento do inadimplemento e, por…
Com a atual situação econômica de todo o país, o setor imobiliário tem sofrido gravemente os impactos da crise, seja no ramo das vendas ou da locação. Este ano, a…
O Contrato de Representação é uma atividade interempresarial que tem por objetivo promover a venda de produtos e serviços em zonas de consumo que estão além do horizonte do estabelecimento…
Após longos anos de debates fervorosos perante o Congresso Nacional, o novo Código de Processo Civil (NCPC) passa a vigorar em 18 de março de 2016. Mesmo sendo indiscutível a…