Dos meios tecnológicos para comunicação dos atos processuais e respeito ao contraditório e a segurança jurídica

*Por Michelle Nascimento Tachy Coelho No atual Código de Processo Civil, a comunicação eletrônica dos atos processuais foi abordada de forma mais objetiva, uma vez que a prática eletrônica de…

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SisbaJud e a nova recuperação de ativos: Uma melhora da efetividade da execução judicial para o jurisdicionado

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Por Gustavo Matheus dos Santos Andrade* com participação de Michelle Nascimento Tachy Coelho** Uma das renovações tecnológicas promovidas pelo CNJ no ano de 2020 foi a substituição integral do BacenJud, sistema eletrônico…

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Restruturação das medidas de recuperação de crédito em virtude dos impactos da pandemia – COVID-19

Por Michelle Nascimento Tachy Coelho* A disseminação da pandemia de COVID-19 trouxe uma grande mudança na rotina das pessoas por todo o mundo, ocasionado grandes alterações e impactos em vários setores importantes, afetando drasticamente a…

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Adequações na legislação para equilíbrio das relações de consumo em virtude dos impactos da pandemia – COVID-19

A disseminação da pandemia de COVID-19 trouxe uma grande mudança na rotina das pessoas por todo o mundo, ocasionado grandes alterações e impactos em vários setores importantes, dentre eles às…

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Lei da Liberdade Econômica e criação do novo tipo societário: Sociedade Unipessoal Limitada

Em 20 de setembro de 2019, foi sancionada a Lei 13.874, mantendo as alterações legais realizadas pela Medida Provisória nº 881, a “denominada MP da Liberdade Econômica”. Com isso, restaram…

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