É fato, estamos vivenciando algo que ninguém com menos de 70 anos passou. Todos enclausurados, forçosamente, em seus lares, sem a exata perspectiva de até quando tal situação irá perdurar.…
O Supremo Tribunal Federal (STF), em recente decisão do Min. Gilmar Mendes (ARE 1.247.402), cassou acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aplicava o Índice Nacional de Preços ao…
Tramitam na Câmara dos Deputados dois Projeto de Lei que tratam de um tema que, até então, gera enorme insegurança jurídica para empregados e empregadores: o “limbo previdenciário”, que ocorre…
Em 20 de setembro de 2019, foi sancionada a Lei 13.874, mantendo as alterações legais realizadas pela Medida Provisória nº 881, a “denominada MP da Liberdade Econômica”. Com isso, restaram…
No final do ano de 2016, diante de um cenário de crescimento exponencial da taxa de desocupação (de 8,5% em 2015 para 11,5% em 2016) foi encaminhado pelo Poder Executivo…
Em 20 de setembro de 2019, foi sancionada a Lei 13.874, mantendo as alterações legais realizadas pela Medida Provisória nº 881, a “denominada MP da Liberdade Econômica”. Com isso, restaram…
A Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou apenas LGPD, é a legislação brasileira pertencente ao ramo de Governança e Controle, que regula…
Sem dúvida, o ponto mais polêmico da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) foi o que versou sobre a possibilidade de trabalhadoras gestantes desempenharem as suas atividades laborais em ambientes insalubres…
Em 21 de dezembro de 2018, foi publicada a lei 13.775/18, que regulamenta a emissão de duplicata para circulação mediante o lançamento em sistema eletrônico. Com isso, pacificou-se as discussões sobre…
No primeiro dia desse mês de março, o Presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 873/19, que, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.112/90,…