*Por Michelle Tachy
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro passou por significativas atualizações em relação à Lei de Garantias, impondo novos desafios e oportunidades para as empresas que operam no mercado nacional. A conformidade com essas normas não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia de negócios que pode melhorar a relação com os clientes e fortalecer a marca. Neste artigo, exploraremos como as empresas podem se alinhar às novas normas de garantias, garantindo uma operação eficiente e uma experiência positiva para o consumidor.
Neste caso, é crucial que as empresas precisam compreender e deixar bem explícitos pontos importantes. O primeiro deles é o Prazo de Garantia. Como se sabe, os produtos duráveis têm uma garantia mínima legal de 90 dias, enquanto produtos não duráveis têm 30 dias. Esses prazos começam a contar a partir do recebimento do produto pelo consumidor.
Já o prazo de garantia contratual deve ser claramente especificado, com termos escritos e fornecidos ao consumidor e suas condições não podem restringir a garantia legal. Ainda existe a garantia estendida, que deve ser oferecida de forma transparente, esclarecendo que não substitui a garantia legal ou contratual e quais os termos para sua utilização. Essas informações precisam ser expressas e objetivas, a fim de não ludibriar aquele que se esforça financeiramente para adquirir mais segurança ao seu produto.
No caso de relação envolvendo produtos recondicionados, eles devem ser claramente identificados, com condições de garantia específicas e destacadas para o consumidor.
Ao confeccionar a política de garantia é crucial certificar de que seus termos sejam claros, concisos e escritos em linguagem acessível para o consumidor em geral, destacando os prazos de garantia legal e qualquer garantia adicional oferecida.
Além disso, é importante deixar claro no Termo de Garantia que os direitos da garantia legal são inegociáveis e que a garantia contratual não pode restringir esses direitos. Ainda, é importante trazer ao Termo, detalhadamente, como o consumidor pode acionar a garantia e quais passos devem ser seguidos, fornecendo, se possível, amplo canal de atendimento para o acionamento da garantia existente.
Nesse sentido, é importante destacar a importância do atendimento ao cliente neste aspecto, uma que vez é o ponto de contato direto entre a empresa e os consumidores, tornando-se essencial que a equipe de atendimento esteja bem informada sobre as condições estabelecidas no Termo de Garantia, de forma a sempre se fazer cumprir tais regras dentro dos parâmetros legais para sua concessão.
Alinhar sua empresa às normas de garantias do Código de Defesa do Consumidor é uma das formas de fortalecer a confiança dos consumidores e melhorar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos. Ao entender as exigências legais, revisar contratos, capacitar equipes, implementar transparência e monitorar o feedback, a empresa estará bem posicionada para prosperar em um mercado cada vez mais focado nos direitos dos consumidores.
A conformidade não é apenas uma obrigação, mas uma vantagem competitiva que pode diferenciar sua marca no mercado. É importante aproveitar essa oportunidade para demonstrar o compromisso da sua empresa com a excelência e a proteção dos direitos do consumidor.