*Por João Leal

No mundo competitivo dos negócios, a ética e a transparência desempenham um papel fundamental na construção de relacionamentos sólidos com os consumidores. No entanto, práticas comerciais desleais podem ter um impacto negativo significativo no faturamento e na reputação de uma empresa. Neste texto, vamos explicar o que são práticas comerciais desleais, como elas podem afetar o desempenho financeiro da sua empresa e a importância do compliance jurídico nesse contexto.

Práticas comerciais desleais são ações ou estratégias adotadas por empresas que são consideradas injustas, enganosas ou prejudiciais aos consumidores. Essas práticas podem violar as leis de proteção ao consumidor e levar a consequências graves, incluindo ações judiciais, multas e danos à reputação da empresa. É essencial que as empresas compreendam o impacto negativo dessas práticas e evitem adotá-las.

Um exemplo de tais práticas desleais seria fazer afirmações falsas ou enganosas em anúncios, embalagens de produtos ou em qualquer forma de publicidade pode ser considerado uma prática desleal. Isso inclui prometer benefícios ou características que o produto ou serviço não pode cumprir.

Caso seja demonstrada que ocorreu uma publicidade enganosa, a empresa sofrerá com ação judiciais e ações dos órgãos de proteção do consumidor, podendo arcar com multas administrativas e condenações judiciais.

Além disso, práticas comerciais desleais podem levar a reclamações administrativas e judiciais de consumidores insatisfeitos. Essas reclamações podem se espalhar rapidamente por meio de mídias sociais, avaliações online e boca a boca negativo.

À medida que mais consumidores se tornam cientes das práticas desleais, a reputação da empresa é manchada, o que pode impactar negativamente o faturamento e a participação de mercado. Isso pode levar a uma redução nas vendas e, consequentemente, a uma diminuição no faturamento.

Devendo ser considerado o risco legal, no qual as práticas comerciais desleais podem colocar a empresa em violação das leis de proteção ao consumidor, resultando em ações judiciais e possíveis multas. Os custos legais associados a essas ações podem ser significativos e afetar diretamente o faturamento e os recursos financeiros da empresa.

Um exemplo disso é se uma empresa faz cobranças injustificadas ou cobranças referentes a uma fatura que já foi devidamente quitada pode ser considerada uma prática desleal. Isso pode incluir cobranças ocultas, taxas excessivas ou cobranças por serviços não prestados.

É importante que as cobranças sejam claras, transparentes e de acordo com o que foi previamente acordado, para que a empresa não sofra as consequências judiciais por tomar tal medida. Já existem casos que uma empresa cobrou erroneamente o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e foi condenada pela justiça a pagar uma indenização ao consumidor no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).  Ou seja, a empresa sofrerá um débito em seu caixa devido uma prática que poderia ter sido evitada.

É aqui que entra o papel do compliance jurídico. O compliance jurídico é um conjunto de medidas e práticas adotadas pelas empresas para garantir que estejam em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis. Isso inclui as leis de proteção ao consumidor. Ao implementar um programa de compliance jurídico sólido, as empresas podem reduzir o risco de práticas comerciais desleais, garantindo que estejam operando dentro dos limites legais e éticos.

Um programa eficaz de compliance jurídico envolve a identificação e análise das leis relevantes, a criação de políticas e procedimentos internos, a realização de treinamentos regulares para os funcionários e a implementação de mecanismos de monitoramento e controle. O compliance jurídico ajuda a garantir que a empresa esteja ciente das obrigações legais e promove uma cultura de ética e conformidade em todos os níveis da organização.

Em resumo, práticas comerciais desleais podem ter um impacto significativo no faturamento e na reputação de uma empresa. Perda de confiança dos consumidores, reclamações negativas, riscos legais e possíveis sanções governamentais são algumas das consequências negativas que podem surgir dessas práticas. Nesse contexto, o compliance jurídico desempenha um papel crucial para garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis de proteção ao consumidor e evite práticas desleais, prevenindo indenizações futuras. Investir em compliance jurídico é uma estratégia inteligente para proteger o faturamento e a reputação da sua empresa.