*Por Luciano de Almeida Souza Coelho Está chegando a hora! Em 1º de agosto, as penalidades administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passarão a ser aplicáveis pela Autoridade Nacional de Proteção…
Por Gustavo Andrade* Dos setores instalados na Zona Franca de Manaus, o polo dos concentrados é o único que, com base em determinação legal, deve utilizar insumos locais em parte…
Por Luciano de Almeida Souza Coelho* Mais de um ano após a o reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março…
Por Gustavo Matheus dos Santos Andrade* A Recuperação de Créditos Tributários, que está ao alcance das empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real é um direito das empresas…
Por Michelle Nascimento Tachy Coelho* A disseminação da pandemia de COVID-19 trouxe uma grande mudança na rotina das pessoas por todo o mundo, ocasionado grandes alterações e impactos em vários…
Por Gustavo Matheus dos Santos Andrade* com participação de Michelle Nascimento Tachy Coelho** Uma das renovações tecnológicas promovidas pelo CNJ no ano de 2020 foi a substituição integral do BacenJud, sistema eletrônico…
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O dever do empregador de proteção de dados dos seus colaboradores já surge na fase pré-contratual, no processo de recrutamento e seleção, oportunidade em que são exigidos inúmeros dados dos…
A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida pela sua sigla – LGPD, passou a valer no dia 18/09, após muitos debates jurídicos e reviravoltas no Congresso Nacional, gerando…
A Lei Geral de proteção de dados, publicada em agosto de 2018, teve finalmente sua vigência decretada em setembro de 2020 e, mesmo com o lapso de pouco mais de…